Nova Regra do INSS: Salário-Maternidade com Apenas 1 Contribuição Já Está Sendo Concedido

A maternidade é um momento único e especial, mas também pode trazer preocupações, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades em manter suas contribuições ao INSS. Pensando nisso, uma nova regra passou a garantir o direito ao salário-maternidade mesmo para aquelas que contribuíram apenas uma vez, desde que estejam com a qualidade de segurada. Essa mudança representa um avanço importante na proteção social e no reconhecimento da realidade de milhares de brasileiras.

Agora, uma única contribuição pode garantir seu direito ao salário-maternidade. Não abra mão do que é seu por direito!

Uma importante mudança nas regras do INSS está beneficiando milhares de mulheres em todo o país. Desde abril de 2024, passou a valer uma nova interpretação que permite o recebimento do salário-maternidade mesmo com apenas uma contribuição válida ao INSS.

O que mudou?

A nova regra segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a ser aplicado oficialmente pelo INSS a partir de 05 de abril de 2024. De acordo com essa decisão, mulheres que contribuíram uma única vez, mas que mantêm a qualidade de segurada no momento do parto, têm direito ao benefício.

Essa mudança corrige uma injustiça histórica contra mulheres que, por diversos motivos — como falta de informação, dificuldades financeiras ou vínculos informais de trabalho — não conseguiram manter contribuições regulares.

Quem pode se beneficiar?

A regra se aplica a diversos perfis de seguradas, incluindo:

• Autônomas, MEIs, desempregadas e donas de casa que contribuíram por conta própria;
• Gestantes que deram entrada no benefício a partir da nova regra (05/04/2024);
• Mulheres que não possuem 10 contribuições mensais, mas se enquadram nos critérios da nova interpretação.

Requisitos

Para ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição, é essencial que a segurada:

• Tenha pelo menos uma contribuição válida ao INSS antes do parto;
• Esteja com a qualidade de segurada ativa na data do nascimento do bebê.

Se você ou alguém que conhece se enquadra nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Nosso escritório está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de solicitação do benefício

Fale com a equipe da Guimarães Advocacia e saiba como proceder.