Guimarães Advocacia

Categoria: Familia e sucessões

  • Posso vender um bem antes de terminar o inventário?

    Essa é uma dúvida muito comum entre herdeiros que enfrentam um processo de inventário.Em muitos casos, o procedimento demora mais do que o esperado, enquanto o bem permanece sem uso, gerando despesas como IPTU, condomínio ou manutenção. Mas afinal, é possível vender um bem antes da conclusão do inventário?A resposta é: em regra, não, mas…

  • Direito de herança do cônjuge e do companheiro: entenda as diferenças

    O direito sucessório é um dos temas mais delicados do Direito de Família, especialmente quando envolve cônjuges (casados no civil) e companheiros (em união estável).Embora a convivência e os deveres entre eles sejam semelhantes na prática, a lei ainda faz distinções importantes no momento da herança. Essas diferenças podem impactar diretamente a divisão de bens…

  • Divórcio em cartório ou judicial: qual a diferença e quando cada um é possível?

    O divórcio é o meio legal pelo qual um casamento civil é encerrado, permitindo que as partes sigam suas vidas de forma independente.Embora seja um tema delicado, ele também é um direito fundamental, previsto no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, que garante a dissolução do vínculo matrimonial sem necessidade de justificativa. Mas na prática,…