Autor: luanaguimaraes
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O divórcio é o meio legal pelo qual um casamento civil é encerrado, permitindo que as partes sigam suas vidas de forma independente.Embora seja um tema delicado, ele também é um direito fundamental, previsto no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, que garante a dissolução do vínculo matrimonial sem necessidade de justificativa. Mas na prática,…
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Muitas pessoas no Brasil trabalham sem registro em carteira (sem a famosa “assinatura na CTPS”) — seja por necessidade, por acordos informais com o empregador ou até por desconhecimento dos próprios direitos.Mas é importante saber que a falta de registro não retira os direitos do trabalhador. Mesmo sem a carteira assinada, a relação de emprego…
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A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante uma renda mensal ao segurado que não tem mais condições de exercer qualquer atividade laboral. Apesar de ser um direito essencial para quem enfrenta limitações graves de saúde, muitas pessoas têm dúvidas…
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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas pessoas desconhecem sua existência ou não sabem que poderiam estar recebendo esse valor mensal após um acidente ou doença que deixou sequelas permanentes. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e…
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A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Previdência Social. No entanto, erros no cálculo do benefício são mais comuns do que se imagina, seja por falhas no registro do tempo de contribuição, na aplicação do índice de correção monetária ou no reconhecimento de períodos especiais.A revisão…