Autor: luanaguimaraes
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é o órgão responsável pela execução, em âmbito nacional, das normas que regulam a propriedade industrial. Entre suas atribuições estão o registro de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de…
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A proteção à maternidade é um dos pilares do Direito do Trabalho brasileiro, garantindo segurança à gestante e ao bebê. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a aplicação dessa garantia a todas as modalidades de contrato, inclusive contrato de experiência e contrato por prazo determinado. O que é a estabilidade gestante? Prevista no…
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O registro de marca é uma das principais ferramentas de proteção jurídica e patrimonial de um negócio. Ainda que muitos empreendedores invistam em identidade visual, redes sociais e marketing, é comum que deixem de lado esse passo fundamental, colocando em risco todo o investimento e o reconhecimento da marca no mercado. O que é marca…
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A maternidade é um momento único e especial, mas também pode trazer preocupações, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades em manter suas contribuições ao INSS. Pensando nisso, uma nova regra passou a garantir o direito ao salário-maternidade mesmo para aquelas que contribuíram apenas uma vez, desde que estejam com a qualidade de segurada. Essa mudança…